Unificação de alíquotas do ICMS para 4%

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Lindbergh Farias, um resumo das conversas realizadas nos últimos dias com parlamentares e secretários de Fazenda dos Estados sobre a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O relatório do senador Delcídio Amaral, relator do Projeto de Resolução que trata do tema, deverá ser apresentado na Comissão. O senador Delcídio deverá encaminhar uma proposta em que a alíquota do ICMS cairá de 12% para 4% em oito anos, mantendo uma alíquota diferenciada de 7% somente para os produtos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa é a principal linha da proposta construída no Confaz e que pode ser uma linha de consenso, afirmou o secretário, após a reunião. De acordo com o senador Lindberg Farias, o primeiro ponto da pauta da reunião da CAE será a proposta de reforma do ICMS que gradualmente vai unificar as alíquotas. A maior resistência, que era dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foi vencida quando o governo aceitou a alíquota de 7% para produtos industrializados nessas regiões, comentou o senador. O presidente da CAE acrescentou estar confiante na aprovação da proposta de unificação do ICMS na Comissão porque houve uma negociação política no Senado que prevê a discussão desse assunto em conjunto com um projeto de lei complementar que revisa o índice de atualização das dívidas estaduais. Colocar os dois temas em conjunto vai facilitar a aprovação da reforma do ICMS, disse o senador.