Rede estadual não terá férias durante Copa do Mundo de 2014

As aulas da rede estadual não serão interrompidas, com concessão de férias aos estudantes, durante a realização do Mundial de Futebol, entre os dias 12 de junho e 13 de julho de 2014. De acordo com o secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, a prioridade na rede estadual será o cumprimento dos 200 dias letivos, atendendo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nos dias de jogos do Brasil, de acordo com o secretário, as escolas poderão instalar telões em suas dependências, reduzir o horário ou suspender as aulas. A decisão sobre qual medida será adotada ainda será tomada. A LDB não pode ser sobreposta pela Lei Geral da Copa, e interromper as aulas durante 30 dias poderia se refletir em descontinuidade do aprendizado, prejudicando estudantes, resume Azevedo. O calendário escolar de 2014 será definido no decorrer do segundo semestre.

A liberação de aulas durante a Copa do Mundo está expressa no Parecer nº 21/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo Ministério da Educação. A homologação do MEC está publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de março passado (seção Despachos do Ministro). A homologação especifica que o art. 64 da Lei Geral da Copa (nº 12.663/2012) não se aplica em detrimento do art. 23, § 2º da LDB, porque não o revogou e nem é norma específica do processo educacional brasileiro. Assim, diz o despacho do ministro Aloízio Mercadante, os sistemas de ensino deverão estabelecer seus calendários escolares nos termos do que se encontra disposto no § 2º do art. 23 da Lei 9.394/96 (LDB).