Mais rigor na lei
Projeto prevê penas para quem vender bebidas alcoólicas ou drogas a crianças e adolescentes
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) prevê detenção de dois a quatro anos para quem vender ou fornecer, mesmo que gratuitamente, bebidas alcoólicas ou drogas para crianças e adolescentes.
De acordo com ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê penas para produtos que possam causar dependência física ou psíquica, mas deixa uma lacuna ao não especificar os componentes o que, consequentemente, dificulta a aplicação das penas.
Queremos com o projeto dar mais clareza na definição das punições e proteger essas crianças e adolescentes vulneráveis ao consumo dessas substâncias, arrematou o autor.
O Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, do Ministério da Justiça, aponta que o primeiro contato com o álcool se dá aos 13 anos e, em grande parte das vezes, dentro de casa.