Lei Ficha Limpa permanece em pauta

Dieverson Colombo

O prefeito Ademir Baretta entregou para a Câmara de Vereadores na última segunda, dia 7, o projeto de lei que institui a Ficha Limpa na contratação de servidores municipais no âmbito dos poderes executivo e legislativo. O projeto esteve em discussão há cerca de um mês, mas não foi aprovado por ser inconstitucional. Em sessão antecipada, realizada na última quinta (10), o assunto não esteve em pauta. Na mesma sessão, dois projetos foram aprovados. O primeiro, a lei nº083/2011, que autoriza a abertura de créditos especial e suplementar para implementação da saúde pública. Os recursos serão utilizados para viabilizar serviços de atendimento ambulatorial em oftalmologia de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como promovidas ou apoiadas campanhas de esterilização cirúrgica em cães e gatos, evitando o aumento de doenças e maus tratos aos animais. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Outro projeto aprovado foi a lei nº 088/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suportar despesas com o transporte de integrantes de CTGs para o Encontro de Arte e Tradição (ENART). Os grupos de dança irão representar Farroupilha no festival que acontece de 17 a 20 de novembro, em Santa Cruz do Sul. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo. O vereador Márcio Guilden (PT) disse que gostaria de saber quais são os valores das despesas, mas mesmo assim votou favorável.

O projeto de lei nº087/2011 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de R$34.000,00 ao Sindicato do Comércio Varejista de Farroupilha (SINDILOJAS) para a recolha de lâmpadas fluorescentes, permaneceu em discussão. Os vereadores irão encaminhar um convite para o Secretário do Meio Ambiente Marcelo Picolli e ao presidente do Sindilojas, Cladir Bono, para comparecerem à Câmara e explicar a situação.