Proibição do tabagismo em lugares públicos segue com polêmica

Dieverson Colombo

No dia 15 de dezembro de 2011, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancinou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. De acordo com Dilma, o Poder Executivo de cada cidade precisará regulamentar o artigo que trata sobre o fumo. No mês de fevereiro, o vereador Lino Ambrósio Troes (PDT) apresentou o projeto de lei nº 06/2012, que tem relação com a proibição do fumo em locais fechados. O projeto está em discussão, mas ainda não foi aprovado.

De acordo com o artigo 3º, órgãos e estabelecimentos abrangidos nesta Lei poderão dispor de salas ou recintos destinados exclusivamente aos fumantes, desde que abertos ou ventilados, atendidas as recomendações quanto às medidas de prevenção contra incêndios.

Segundo o vereador, esse artigo seria excluído. A intenção é se adequar a Lei Federal, onde, os fumódromos também seriam proibidos. “Ficou a possibilidade de bares e restaurantes terem local para fumantes. A intenção é que seja retirado também essa possibilidade”.

Troes acredita que o projeto não foi aprovado ainda por que foi apresentada pela oposição.

Há quem seja contra o projeto. É o caso do vereador e líder de governo José Roberto Calábria (PMDB). Calábria afirma que não tem como deixar o projeto ser aprovado e diz que quem fuma quer ter o seu direito. “Não voto favorável. O projeto é muito radical. Não fumar em lugar público tudo bem, mas deve ter um espaço para quem quiser”.