Reforma Administrativa é aprovada por unanimidade
Mesmo com discursos contrários, parlamentares do PP e do PMDB aprovaram o PL-49/2013
O PL-49/2013, que prevê a Reforma Administrativa, foi aprovado por unanimidade na sessão da última terça-feira na Câmara de Vereadores. Mesmo com discursos contrários, a oposição preferiu aprovar o projeto que pretende qualificar, tornar eficiente e reestruturar a administração farroupilhense. Colocado em votação em regime de urgência, a bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) votou contra e foi vencida. Dentre as manifestações durante a discussão do projeto, José Bellaver (PMDB) disse que sua preocupação se dá com a forma de pagamento que será feita daqui para a frente, já que com a nova proposta, o custo com a folha de pagamento aumenta em cerca de R$ 70 mil. Juvelino De Bortoli, também peemedebista, destacou que o PL não prevê a qualificação aos funcionários municipais (muito embora a qualificação tenha de partir do servidor) e João Reinaldo Arrosi afirmou que não via tanta modernidade assim na proposta.
O PL 49/2013, que cria a Reforma Administrativa, prevê a criação de 155 cargos efetivos com características multifuncionais, ou seja, o servidor terá diversas atribuições da mesma natureza de trabalho e será adequado ao atendimento das necessidades atuais e futuras da administração. A proposta extingue 162 cargos efetivos vagos e mais 295 cargos efetivos serão extintos na medida em que ficarem vagos.
A justificativa ao projeto se dá em função do crescimento do município. Segundo o secretário de Gestão e Governo, Francis Casali, em relação à década de 60, Farroupilha apresenta aumento de mais de 300% no número de habitantes. Há necessidade de readequação na prestação de serviços e reconhecimento ao servidor público, sejam efetivos (concursados) ou cargos em comissão (CCs), disse ele.