XIII Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Seguindo a lei 13.585, que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla nos dias 21 a 28 de agosto, a Federação Nacional das Apaes convoca todas as Apaes e entidades filiadas a realizem ações de incentivo em seus municípios e estados, convidando toda a sociedade a participar da mobilização.
“Nosso compromisso está na afirmação do direito do aluno/usuário, do seu lugar social, o seu protagonismo e autonomia no vir a ser um sujeito de desejo. É a voz do nosso aluno/usuário e sua respectiva rede de apoio que precisa ser escutada para a efetivação das políticas públicas”, explicam os membros da diretoria da Apae Farroupilha: Natalícia Cronst Paesi, Mikaela Basso, Fátima Galafassi e a coordenadora pedagógica Luciana Roth.
Segundo elas, embora os avanços dos direitos da pessoa com deficiência ao longo do tempo apontam garantias em lei, há muito a ser produzido na micropolítica das relações. Faz-se necessária a sensibilização da comunidade em relação às potencialidades da pessoa com deficiência, chamando a atenção para a definição de políticas públicas quanto ao combate às formas de preconceito. “A Semana da Pessoa com Deficiência pode operar como um corte nas narrativas de impossibilidade, e sim, fazer realçar o possível de estar na vida com as singularidades e com isso, protagonizar a própria história. Esta semana nos convoca a um trabalho permanente, de construção cotidiana sobre a defesa do direito e das políticas públicas. O efeito desta semana precisa interrogar constantemente o fazer da nossa equipe e permitir que esta seja uma defesa presente no dia a dia da sociedade. Ou seja, apostamos que a construção do direito é um fazer de cada dia”, enfatizam.

O tema da Semana é o mesmo do ano passado “Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas”. Segundo consta no site da Apae, “o tema é um assunto que não se esgota em um determinado tempo, pois ainda não avançamos nas propostas e estratégias necessárias para a concretização das ideias centrais trazidas pela referida temática”. “O protagonismo está nesta dimensão de fala e de escuta dessas pessoas, que devem fazer a defesa dos seus direitos, aumentando o grau de co-responsabilidade na construção das políticas públicas”, complementa a diretoria da Apae Farroupilha.

Conforme a compreensão da associação farroupilhense, a inclusão é um processo que precisa ser fortalecido. “A nossa experiência tem demonstrado que a exclusão ainda é um fato real nos tempos atuais. Isso demonstra que ações cotidianas podem reforçar uma concepção contrária à inclusão. Ou seja, a palavra deficiência guarda um significante histórico de rejeição, discriminação e impossibilidade. Acreditamos que o processo de inclusão está nos detalhes das ações que realizamos, nos olhares e nas escutas. Isso significa que para além da deficiência, há um sujeito que precisa emergir. Antes de tudo, a nossa aposta é no sujeito, nas relações que existem em nossa escola, nos espaços para além da instituição e nos laços sociais”.

Em nosso município, a Semana é promovida e organizada também pelas entidades ligadas às pessoas com deficiência, no geral, pelos conselhos e secretarias. “Temos uma programação vasta, que privilegia as pessoas com deficiência e a sociedade em geral em muitos aspectos. Ela acontecerá nas escolas, nos Centros de Referência CRAS I e II, na conscientização das vagas especiais de estacionamento, nos meios de comunicação para levar o debate à população, nas próprias entidades ligadas às pessoas com deficiência (PCDs) e em eventos abertos à população. Queremos fazer com que as pessoas reflitam sobre o assunto, sendo pessoas com deficiência ou não”, enfatiza Débora Haupt, Presidente da AMDEF – Associação Municipal de Deficientes Físicos e Vice-Presidente do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência.

Na cidade

Segundo Débora, Farroupilha melhora dia após dia na questão de infraestrutura oferecida às pessoas com deficiência. “Nas sinalizações das vagas de estacionamento, nas adaptações das calçadas, nas obras públicas com acessibilidade. Com erros e acertos, mas esse é o maior papel do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que é ativo na fiscalização e orientação destas ações. Todas as entidades civis constituídas e ligadas a PCDs na cidade fazem parte deste conselho e têm sido ativas neste papel”, esclarece. 
Para os membros da Apae, também há uma percepção positiva. “Percebe-se um aumento das vagas de estacionamento para a pessoa com deficiência física, rampas, pisos táteis em calçadas novas e guarda corpo nas portarias de prédios para assegurar o deslocamento. Aos poucos, o sistema de escrita tátil (braille) nos elevadores vem avançando. Contudo, há muito a crescer neste sentido para evitar os obstáculos do deslocamento e garantir que a infraestrutura não seja um fator de exclusão, como muitas vezes ocorre. Destacamos a necessidade de pensar o planejamento do espaço urbano em nível municipal. Esta pauta precisa estar contemplada dentro das necessidades do processo de inclusão para os próximos anos e receber a reflexão que merece (Projeto 20-40)”.

Fundamental na organização da XIII Semana da Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência segue focado no fortalecimento das relações de trabalho para as PCDs. “ Estamos formando um grande banco de currículos e trabalhando junto às empresas para que sejam estruturados programas internos para contratação e manutenção destas pessoas no trabalho, auxiliando na dificuldade que os empresários têm na contratação de PCDs, cumprimento da lei cotas, e na dificuldade das pessoas com deficiência em serem contratadas e permanecer nas vagas, afinal trabalho é algo que dignifica o homem e pode mudar a vida de uma pessoa com deficiência”, diz Débora.

Diante disso, ela enfatiza a importância de as pessoas com deficiência levarem seus currículos ao Balcão do Trabalhador e atualizá-los a cada seis meses. O Balcão do Trabalhador fica no CEAC, Rua 14 de Julho, 713 – de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Ser protagonista significa ter o papel principal, de maior destaque na obra. “Para que tenhamos uma política pública efetiva, ela precisa ser pensada com a participação das pessoas com deficiência e elas precisam fazer o papel fiscalizador, participativo e serem ativas, para que estas políticas tenham efeito real na sociedade como um todo e na fatia da população para quem a política foi pensada e estruturada”, diz Débora.

“A inclusão permite o laço social. Um laço que é produtor de subjetividade, de desejo pela vida, de relação com o outro. É efetivamente na relação com o outro que toda a diferença pode ser reconhecida e acolhida”, finaliza a Apae Farroupilha.