Casa noturna aguarda decisão judicial
Promotora Cláudia Hendler Balbinot moveu ação civil pública solicitando uma liminar de interdição da Boate Casa de Campo, porque o local não possui alvará de licença
Recentemente a Promotora Cláudia Hendler Balbinot, através de uma ação civil pública, encaminhou ao Juiz Mario Maggioni uma liminar pedindo a interdição da casa noturna Boate Casa de Campo, localizada na RS 122, em Nova Milano.
A Promotora explicou os motivos que levaram a tomada de tal decisão. “Solicitei o fechamento da Boate Casa de Campo porque em julho deste ano uma jovem de 16 anos, vinda do Mato Grosso do Sul, foi encontrada lá. Também foi constatado que o local não possui alvará de licença”, explica Cláudia.
O Dr. Carlos Alberto Sandoval, advogado de defesa do dono do estabelecimento, explica a situação do alvará. “O Juiz Mario Maggioni, de uma forma muito lúcida, antes de conceder a liminar de interdição pedida pela Promotora na ação civil pública, decidiu ouvir todas as partes: o proprietário da boate, o proprietário do imóvel e a Prefeitura através de seu representante legal. Desde 2007, é pago um protocolo pelo dono da boate, para que o alvará seja concedido. A Prefeitura tem que se manifestar do porque o alvará não foi concedido e qual a situação dele”, afirma Sandoval.
Sobre a jovem de 16 anos, Sandoval afirma que tudo não passou de um mal entendido. “O dono da boate contratou um grupo artístico do Mato Grosso para fazer show na casa. A menina de 16 anos veio junto com o grupo, usando documentos falsos. Ela estava com documentos de uma irmã mais velha. O gerente da casa percebeu isso e mandou ela se retirar. O erro dele foi não ter mandado ela para o conselho tutelar. Ela procurou a Polícia Rodoviária Estadual e, antes de ser encaminhada para o Conselho Tutelar, voltou na casa somente para pegar suas roupas. Depois disso o conselho pagou a passagem dela de volta para o Mato Grosso. Mas como ela conseguiu atravessar três estados sem ninguém perceber que estava portando documentos falsos? Só nos resta agora aguardar a decisão do Juiz e o pronunciamento da Prefeitura”.
Já o Secretário de Finanças Públicas, Jonas Tomazini, alega que o pedido de alvará foi feito somente em abril deste ano, e ainda não foi nem deferido nem indeferido. “O Juiz está ouvindo as partes, já nos manifestamos via procuradoria. Neste momento a irregularidade que impede que o alvará seja concedido é o parcelamento da área onde a boate está localizada e sua edificação. A boate está localizada em área rural, que precisa ser transformada em área urbana, o que é um processo um tanto demorado”, explica Jonas.