Cartórios debatem a igualdade entre casamento e união estável
Casais que vivem juntos, mas que não transformaram esta relação em casamento civil, podem ter uma grande surpresa em caso de término da relação. Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou equivalente a união estável, feita em Cartório de Notas, ao casamento, realizado em Cartório de Registro Civil, para fins de herança e sucessão, igualando as condições de companheiro à de cônjuge.
Discutir este e outros assuntos é o foco principal do 72º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do Rio Grande do Sul, que acontece nos dias 19 e 20 de outubro no Laje de Pedra Hotel e Resort, na cidade de Canela. Para falar sobre o tema da equivalência entre os direitos de companheiros e cônjuges estará presente Bráulio Dinarte da Silva Pinto, advogado, especialista em direito de família e sucessões.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família ? Seção Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS), advogado e doutor em Serviço Social pela PUC/RS, Conrado Paulino da Rosa, falará sobre o tema ?Direito de Família ? As Configurações Familiares Atuais e suas Interfaces com a Atividade Notarial?.
Para o presidente do CNB/RS, Danilo Alceu Kunzler, os debates propostos no evento são cruciais para o aprimoramento dos serviços prestados pelos Cartórios de Notas do Estado. ?A partir das discussões e debates gerados pelas palestras do 72º Encontro surgirão novos conhecimentos para os notários gaúchos, o que impacta diretamente na melhora no atendimento aos cidadãos?, destacou Kunzler.
A programação conta ainda com as seguintes palestras ?Qualidade de vida, uma conquista pessoal?, ministrada pelo médico e escritor, José de Jesus Peixoto Camargo; ?Protesto Extrajudicial – Visão atual e perspectivas futuras?, coordenada pelo notário André Gomes Netto; ?Atividades do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul e IEPRO no âmbito político e institucional?, que será apresentada pelo assessor institucional Marcos Pippi Fraga; ?Princípio da concentração na matrícula: análise econômica do direito?, ministrada pelo juiz federal Eduardo Gomes Philippsen, e ?(In)exigibilidade de certidões negativas para escrituras públicas?, apresentada pelo advogado Antônio Herance Filho.
SERVIÇO
Evento: 72º Encontro de Tabeliães de Notas e Protestos do Rio Grande do Sul
Data: 19 e 20 de outubro de 2018
Abertura ? 14h do dia 19/10
Encerramento ? 17h30 min do dia 20/10
Local: Laje de Pedra Hotel e Resort ? Canela-RS