COMDIM realiza fórum para compor o seu Conselho

Tatiane De Bastiani

Na próxima quinta-feira, dia 23, às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Farroupilha, acontece o Fórum do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), para eleger os membros não governamentais que irão compor o Conselho. A reestruturação do COMDIM foi aprovada através da Lei municipal nº 3772, de 13 de dezembro de 2012, visando melhorias no Conselho e determinar providências para sua instalação e início de atividades regularmente.

Compete ao COMDIM estabelecer diretrizes e propor políticas públicas visando a eliminação das discriminações que atingem as mulheres, auxiliar os demais órgãos e entidades no planejamento e execução destas políticas, promover campanhas educativas e receber denúncias de violação dos direitos da mulher encaminhando-as aos órgãos competentes, entre outras funções.

O Conselho será composto por dez membros e seus respectivos suplentes. Um deles será representante da Coordenadoria Municipal da Mulher, quatro serão representantes governamentais escolhidos pelo prefeito Ademir Baretta – entre as secretarias municipais que desenvolvem políticas públicas em favor da mulher e os cinco restantes, representantes da sociedade civil de movimentos em prol da mulher, escolhidos neste fórum. Foram convidadas a compor o fórum, 32 entidades civis.

O mandato dos membros do COMDIM é de dois anos, admitida a recondução. Os encontros do Conselho serão realizados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Na oportunidade da realização do fórum, que é aberto a comunidade em geral, será apresentado um pré – projeto de regimento interno, elaborado pela Coordenadoria Municipal da Mulher.

Os novos membros do COMDIM serão empossados durante as atividades da IV Edição de “Jornadas da Mulher: Nossa Mulher, Nossa Gente!” – que serão realizadas de 8 a 18 de março. “A função dos conselheiros é de observar as demandas que se apresentam na sociedade em relação aos cuidados para com as mulheres, bem como os direitos violados e através dessas demandas, estudar ações que contribuam para atender as necessidades apontadas”, explica a Advogada Renata Trubian, Coordenadora da Coordenadoria Municipal da Mulher.