Educação infantil em debate
Audiência pública, promovida pela promotoria do município teve como objetivo a discussão sobre a oferta de vagas e disponibilidade de gratuidade
A platéia composta por pais, professores, alunos de pedagogia, secretários municipais, coordenadoras de escolas infantis, representantes de entidades e população em geral, lotou as dependências do auditório do Cesf, na última segunda-feira, dia 25, para acompanhar a audiência pública promovida pela promotora de Justiça de Farroupilha, Cláudia Balbinot.
O assunto em pauta foi a discussão sobre a oferta de educação infantil em Farroupilha e a falta de vagas gratuitas nas escolas. Em sua explanação, a promotora apresentou dados levantados sobre a questão, revelando preocupações quanto a atual situação verificada, bem como sugestões para sanar tais problemas.
Em um panorama geral, Claúdia Balbinot destacou que atualmente a educação infantil é atendida pelo projeto Mães Crecheiras, escolas particulares e Fundação Nova Vicenza. Porém, na visão da promotora, o maior problema percebido é com relação à Fundação Nova Vicenza, que recebe do município subsídios, através de convênio, tem suas escolas instaladas em espaços cedidos pelo poder público e não está conseguindo atender a demanda na oferta de vagas. A Fundação possui oito unidades, atende aproximadamente 585 crianças e tem uma lista de espera de até 10% da capacidade de cada escola, salientou. A promotora destacou que cabe a administração pública, por lei, atender a essa falta de vagas no município e de forma totalmente gratuita. Essa é uma responsabilidade exclusiva do município, comenta.
Em 1992, o município firmou um convênio com a Fundação Nova Vicenza, onde repassa um subsídio de 35% do valor da mensalidade a todas as crianças da Fundação. Os pais e empresas entram com os demais valores. O maior questionamento é que apenas 70 crianças tenham gratuidade, e, através de projetos, isso mostra completa desigualdade, analisou. Além disso, segundo a promotora, umas das maiores preocupações é que as escolinhas que fazem parte da Fundação não atendem os mesmos requisitos que as instituições particulares. As normas são impostas pelo Conselho Municipal de Educação. Conforme o CME, as escolas de educação infantil foram orientadas a atender a requisitos como, número adequado de crianças atendidas por profissionais com qualificação para a área de educação infantil e espaço conforme determina a lei vigente, entre outros. Todas as escolas particulares já estão enquadradas na normatização.
A promotora comentou que o problema observado quanto a oferta de vagas vem se estendendo ao longo dos anos e frisou que passadas seis administrações nenhuma solução foi apresentada. Há uma necessidade evidente de vagas para crianças nesta fase e o Ministério Público está auxiliando no processo de reformulação junto ao município, acrescenta a promotora.
O prefeito Ademir Baretta comentou que o assunto é de extrema importância. Ressaltou a iniciativa da promotoria e salientou que a administração dará prosseguimento ao estudo que já vinha desenvolvendo para sanar o problema em questão. Esse assunto é da mais alta prioridade e estaremos buscando soluções concretas para apresentar ao Ministério Público, destacou.
A promotora, ao final da audiência, concedeu um prazo de 90 dias ao Poder Público para que um estudo seja realizado na tentativa de viabilizar soluções ao problema apresentado. Ao final desse período, se não for apresentado um plano específico e satisfatório para sanar o problema, teremos que tomar outras medidas cabíveis, frisou a promotora. É necessário um novo projeto de atendimento à educação infantil para a cidade, já que apenas 70 crianças têm creche gratuita e mais de 400 são conveniadas com empresas ou atendidas de forma particular, complementou.
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Texto Adriana Lins