Reforma do ICMS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta semana a proposta do novo modelo do ICMS interestadual. A questão foi debatida durante uma audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. A proposta do Ministério da Fazenda prevê a redução da alíquota interestadual do ICMS para 4%, o que poderia solucionar a questão da chamada guerra fiscal.

Mantega explicou que vários estados têm questionado na Justiça os subsídios dados por outros entes da federação, situação que tem criado um ambiente de incerteza jurídica. A guerra fiscal chegou ao esgotamento e prejudica a todos. Portanto, devemos substituir esse mecanismo por outro sistema, disse o ministro aos senadores.

Além da redução da alíquota do ICMS, a proposta inclui a criação de um fundo de compensação para os estados. Também consta no texto a criação de um fundo de desenvolvimento regional. O primeiro fundo irá compensar, durante o período de 16 anos, os estados que tiverem perdas de arrecadação. Já o fundo de desenvolvimento regional será destinado aos estados emergentes. A parcela de cada estado será estabelecida em lei, de acordo com o ministro.