CCJ aprova ampliação da Região Metropolitana da Serra

Apresentado pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), em 03/09/2103, o Projeto de Lei Complementar 231/2013, que inclui os municípios de Gramado, Nova Petrópolis, Canela e Nova Roma do Sul na Região Metropolitana
da Serra Gaúcha, foi aprovado na terça-feira (18), pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

A proposta, apresentada a partir da solicitação feita à deputada por lideranças dos quatro municípios,vai permitir que eles tenham acesso a benefícios concedidos aos entes que fazem parte de regiões metropolitanas, como por exemplo, a redução dos custos de ligações telefônicas, que passarão a ser tarifadas como ligação local; ampliação dos valores do seguro-desemprego; diferenciação dos tetos de financiamento dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que passaram recentemente para R$ 170 mil nas Regiões Metropolitanas, enquanto nas demais capitais é de R$ 150 mil, entre outros.

Com a inclusão destes quatro, a Região Metropolitana da Serra Gaúcha irá aumentar sua abrangência, passando para mais de 800 mil habitantes compreendidos no seu território, o que configura uma ampla parcela da comunidade gaúcha que passará a ter acesso a estas facilidades. Já integravam a Região Metropolitana da Serra Gaúcha os municípios de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Pinto Bandeira, São Marcos, Santa Tereza, Antônio Prado e Ipê.

O projeto deve ser votado pelo plenário nas próximas semanas.