Benefício para 45 milhões de deficientes
Programa lançado pelo Governo Federal busca ampliar integração dos deficientes na sociedade brasileira
Foi lançado no dia 17 de novembro, no Palácio do Planalto, pela presidenta Dilma Rousseff, o Programa Federal Viver Sem Limite, nome dado ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O programa coordenado pela Secretaria dos Direitos Humanos visa atender cerca de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência, que segundo IBGE são 23,9% da população brasileira. Com investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014, o plano busca ampliar a integração da pessoa com deficiência na sociedade e serão oferecidas 150 mil vagas para a qualificação profissional destas pessoas.
O Ministério da Saúde é um dos 15 órgãos envolvidos nas ações do Viver Sem Limite, que estão distribuídos em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, com o objetivo de promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo acesso e usufruto, em bases iguais aos bens e serviços disponíveis a toda a população.
Na Educação, o plano prevê investimento de R$ 1,8 bilhão em ações como adaptações de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino. Também serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de libras é outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas de recursos multifuncionais.
Na área da saúde, que terá R$ 1,4 bilhão em recursos, será ampliado o número de teste do pezinho para recém nascidos e, a partir de 2012, duas novas anormalidades poderão ser detectadas por este procedimento.
Na Inclusão, o investimento na manutenção de órteses e próteses permitirão ao usuário constante conservação do material. O ministério promoverá a cada dois anos, atualização da lista de itens oferecidos para evitar a defasagem do material oferecido. Serão destinados recursos para adaptação e manutenção de cadeiras de rodas. Na área da inclusão social, serão implantados Centros de Referência pra apoiar as pessoas com deficiência em situação de risco, como as que vivem em extrema pobreza. A previsão orçamentária para esta área chega a R$ 72,2 milhões.
O eixo acessibilidade terá a disposição R$ 4,1 bilhões para criar cinco centros de Formação de Treinadores e Instrutores de cães-guia, uma para cada região do país. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil. Além disso, assim como anunciado no Minha Casa, Minha Vida 2, o plano reafirma que 100% das unidades serão projetadas com possibilidades de adaptação para receber pessoas com deficiência.
A rede de reabilitação do Sistema Único de Saúde –SUS é composta por diversos serviços especializados em deficiência física, visual, auditiva e intelectual, oficinas ortopédicas, unidades básicas de saúde e hospitais, voltados para o enfrentamento de problema das pessoas com deficiência.
Os Centros Especializados de Reabilitação (CER), que serão implantados a partir de 2012, são serviços que agregam tecnologias para atender as variadas modalidades de cuidados específicos para os diferentes tipos de deficiências, com qualidade e efetividade no cuidado. Está prevista a criação de 45 novos CER, assim como a qualificação dos serviços já existentes. Para facilitar o acesso da pessoa com deficiência aos locais de reabilitação, serão distribuídos 88 veículos adaptados para o transporte.
Haverá ainda, expressivo fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órteses e próteses. Também terão reforços às ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes de várias patologias associadas às deficiências.
Para garantir o cumprimento eficaz das propostas, o ministro Alexandre Padilha, assinou a portaria que institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência. A portaria foi publicada no dia do lançamento do Programa, dia 17 de novembro, no Diário Oficial da União. O Comitê estabelecerá os padrões de qualidade dos serviços, definirá critérios de organização e funcionamento, apoiará sua qualificação e capacitação de seus profissionais. O Comitê será formado por representantes do Ministério da Saúde, seus órgãos vinculados, além de instituições por excelência.